O Código de Defesa do Consumidor, principal norma responsável pela resolução de conflitos e regulamentação das relações entre fornecedores e consumidores, ante a grave situação ocasionada pela...
Diante do atual cenário, de incertezas, insegurança e dificuldades operacionais e econômicas, decorrente da pandemia de Coronavírus, o Estado Brasileiro tem adotado medidas para buscar minimizar os impactos negativos para a...
• Mediante prescrição médica, operadoras de planos de saúde têm o dever de custear o exame para diagnóstico do Coronavirus (COVID-19), bem como os tratamentos necessários para a cura da doença; • Este dever de cobertura somente é afastado caso o consumidor esteja...
Diante do cenário de pandemia de contaminação humana pelo chamado “novo Coronavírus – COVID-19”, foi publicado na sexta-feira (20/03/2020), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto...
No dia 23 de março de 2020 – segunda-feira, divulgamos material apontando as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade trazidas pela Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. No item VII daquele texto, o qual tratava...
Foi publicado no DOU de 22/03/2020 – Edição Extra – L, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...
