Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram ser possível a penhora de crédito a ser pago em precatório em substituição à carta de fiança. A discussão girou em torno da possibilidade de substituição de garantia da execução. A decisão foi unânime.
Leia mais
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-substituicao-penhora-precatorio-20092018