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19/05/2021

STJ: É LEGÍTIMA TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

A 1ª turma do STJ finalizou julgamento nesta terça-feira, 11, fixando que é legítima a incidência da tributação sobre a parcela correspondente à inflação computada nos rendimentos de aplicações financeiras. Em votação apertada de 3×2, a turma seguiu voto do ministro Gurgel de Faria.

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