A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as despesas de capatazia (descarregamento e manuseio de mercadoria) não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação.

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http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Despesas-de-capatazia-n%C3%A3o-entram-no-c%C3%A1lculo-do-Imposto-de-Importa%C3%A7%C3%A3o,-confirma-Primeira-Turma