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30/08/2018

STJ – Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira Turma

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as despesas de capatazia (descarregamento e manuseio de mercadoria) não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação.

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http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Despesas-de-capatazia-n%C3%A3o-entram-no-c%C3%A1lculo-do-Imposto-de-Importa%C3%A7%C3%A3o,-confirma-Primeira-Turma

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MG&A | Comunicação
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Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

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