Solução de Consulta Interna Cosit nº 13 Publicado: 06/11/2018 12h00Última modificação: 06/11/2018 14h40 Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de...
05/11/2018 08:18 Ricardo Bomfim • São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser obrigado a analisar os embargos de declaração da Fazenda Nacional no caso da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, devido à polêmica...
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos...
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. Leia...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o...
