Não cabe indenização por danos morais em caso de não pagamento de verbas rescisórias se não houver prova do dano. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar condenação imposta a uma empresa.

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https://www.conjur.com.br/2020-jan-17/indenizacao-nao-receber-parcelas-rescisorias-exige-prova-dano