Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela companhia.

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http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Exclus%C3%A3o-de-cobertura-securit%C3%A1ria-em-complica%C3%A7%C3%B5es-de-gravidez-e-tratamentos-m%C3%A9dicos-%C3%A9-abusiva