Covid-19
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A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 1º/10/2020
por MG&A | Comunicação | 01.out.2020
UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN n° 21.561 (DOU de 1°/10/2020). TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL – DÍVIDA RURAL. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, amparada na Lei do Contribuinte Legal, publicou nova modalidade de transação, trata-se da...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 25/09/2020
por MG&A | Comunicação | 25.set.2020
UNIÃO. Lei 14.060, de 23 de setembro de 2020 (DOU de 24/09/2020). DRAWBACK. PRORROGAÇÃO. Poderão ser prorrogados, por um ano (contado do termo de concessão), os prazos de isenção ou suspensão do pagamento de tributos (Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS)...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 21/09/2020
por MG&A | Comunicação | 21.set.2020
UNIÃO. Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão. Resoluções nº 89 e 90, de 2020 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. Por meio das citadas Resoluções (publicadas no DOU de 17/09) a CAMEX (i) prorrogou para até 30 de outubro a...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 04/09/2020
por MG&A | Comunicação | 04.set.2020
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN 20.407, de 03 de setembro de 2020 (DOU de 04/09/2020). PARCELAMENTOS. INADIMPLÊNCIA. Está suspenso, até 30 de setembro, o prazo para que a PGFN dê início a procedimentos de exclusão de contribuintes de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 01/09/2020
por MG&A | Comunicação | 01.set.2020
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN 20.162, de 28 de agosto de 2020 (DOU de 01/09/2020). TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. A PGFN prorrogou, para até 30 de setembro, o prazo para adesão à chamada “transação extraordinária” (Portaria 9.924/2020), a qual foi...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 31/08/2020
por MG&A | Comunicação | 31.ago.2020
RECEITA FEDERAL. Portaria RFB 4.621, de 28 de agosto de 2020 (DOU de 31/08/2020). TÉRMINO DA SUSPENSÃO DE PRAZOS PERANTE A RFB. A referida Portaria revogou expressamente a de n° 543/2020, editada em razão da pandemia de COVID-19. Portanto, a partir de 1° de setembro,...