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20/12/2019

STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro após ter aplicado o rito dos processos repetitivos em três recursos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisco Falcão.

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https://www.conjur.com.br/2019-dez-18/stj-analisa-inclusao-servicos-capatazia-composicao-aduaneira

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MG&A | Comunicação
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