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01/08/2018

Dívida justifica suspensão de CNH de devedor, decide TJGO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que em caso de dívidas que se arrastam é válida a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) como forma de resolver o débito. O relator do voto foi o desembargador Carlos Alberto França, em um caso no qual a devedora mantém, há mais de dois anos, uma dívida superior a R$ 160 mil, sendo que todas as medidas previstas no Código de Processo Civil já haviam sido aplicadas, sem êxito, à hipótese.

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http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/18192-divida-justifica-suspensao-de-cnh-de-devedor

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