MUNICÍPIOS.
TRIBUTOS MUNICIPAIS. Diversos municípios têm adotado medidas para reduzir, para seus contribuintes, o impacto econômico da pandemia de COVID-19, tais como: a redução de impostos e a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais. Neste sentido, seguem ementas de medidas municipais adotadas recentemente:
- Guarujá/SP. IPTU. PRORROGAÇÃO. Decreto n° 13.709, de 09 de junho de 2020: Posterga, de junho para dezembro, o prazo para pagamento do IPTU de Hotéis e Pousadas, em razão da pandemia do coronavírus;
- Esteio/RS. ISS. REDUÇÃO. A Prefeitura de Esteio/RS comunicou a redução da alíquota (de 3% e 4% para 2%) do ISS. A redução beneficiará 118 setores econômicos e terá vigência de 1° de julho a 31 de dezembro de 2020. A notícia foi publicada no site oficial do município (https://www.esteio.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17612:sancionada-lei-que-reduz-iss-para-118-atividades-economicas-em-esteio&catid=24:fazenda&Itemid=199).
