Notícias e Artigos

Acompanhando a verdadeira avalanche de Medidas Provisórias editadas nesta semana, eis que surge outra ao apagar das luzes da movimentada semana. A Edição extra B do Diário Oficial da União…
Em todo o Brasil na atualidade, as cidades estão com o comércio (e até a indústria em dados casos) praticamente fechado desde a terceira semana de março de 2020, e…
UNIÃO.  Resolução CGSN nº 154/2020 - Simples Nacional; prorrogação de prazo para pagamento de tributos. Foi editada (em 03/04) esta nova Resolução pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que revogou…
UNIÃO. Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão.  Resolução nº 28/2020 - Imposto de Importação. Alíquota zero. Inclusão de novos produtos. Por meio da citada Resolução (publicada no Diário…
Entre as diversas disposições contempladas pelo Projeto de Lei nº 1.179/2020, recentemente aprovado pelo Senado Federal e que aguarda votação pela Câmara dos Deputados, criado com o intuito de flexibilizar…
Diante da atual situação, com a decretação expressa do estado de calamidade e a preocupação do Governo em ter recursos financeiros disponíveis para atender às demandas emergenciais e de grande…
Em pronunciamento oficial[1], o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou ontem (01/04) as novas medidas que foram deliberadas pelo Ministro Paulo Guedes, com o Presidente Jair…
 UNIÃO.  Decreto 10.305/2020. IOF. Alíquotas zeradas por 90 dias. O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em 01/04, anunciou que serão zeradas – durante 90 dias –…
Informações disponibilizadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia – Acesse Aqui MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO DA JORNADA E DO SALÁRIO …
Em momento de pandemia do COVID-19 a produção legislativa flui em velocidade nunca dantes experimentada, trazendo inúmeras matérias e hipóteses. A novel Medida Provisória 932, publicada na Edição extra do…
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê a possibilidade do consumido desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (isto é, por telefone, internet, aplicativos de…
UNIÃO. Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020. Aprovada a redução do valor das Contribuições ao "Sistema S". O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário…
Em decisão proferida no dia 31/03/2020, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de parcelas decorrente de acordo firmado entre o empregado e a…
Editada em tempos de pandemia do COVID-19, a Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020, trouxe significativa alteração na legislação de regência ao possibilitar que as empresas e…
Os efeitos financeiros que a crise decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) está trazendo ao país é evidente, afetando, diretamente, as pessoas físicas e jurídicas, em especial, no que diz respeito ao…
PARANÁ. Projeto de Lei 207/2020 – ALEP/PR. Prorrogação das datas para pagamentos de tributos estaduais. Foi autuado, 30/03, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 207/2020, de autoria…
Diante do atual cenário de incertezas, inclusive sobre as políticas e determinações públicas que estão por vir, e das dificuldades econômicas e operacionais que já estão sendo enfrentadas pelo setor…
Foi autuado ontem (30/03), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 207/2020, de autoria do Deputado Delegado Jacovós. Na ementa do Projeto consta que o mesmo “Dispõe sobre…
O factum principis (fato do príncipe) é uma modalidade de força maior, caracterizada quando a continuidade das atividades do empregador se inviabiliza por ato unilateral de autoridade municipal, estadual, distrital…
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com…
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