Trabalhista
SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE CORRETOR E IMOBILIÁRIA
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A.,...
DONA DE APARTAMENTO PENHORADO NÃO CONSEGUE PROVAR QUE O ALUGAVA PARA SUBSISTÊNCIA
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da proprietária de um apartamento em São Paulo (SP) penhorado para o pagamento de dívidas...
SESC SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR VALORES DEVIDOS A ATENDENTE DE RESTAURANTE DE POUSADA
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma atendente do restaurante Barra Café Ltda., que pretendia responsabilizar o Serviço Social do Comércio -...
MOTORISTA SERÁ INDENIZADO POR CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE PELA EMPRESA
por MG&A | Comunicação | 19.maio.2021
Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de saúde cancelado...
AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
por MG&A | Comunicação | 19.maio.2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2021 a Lei nº 14.151 de 12/05/2021 que determina que “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de...
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA APÓS DISPENSA DA MESMA FUNÇÃO É CONSIDERADO FRAUDE
por MG&A | Comunicação | 19.maio.2021
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a mesma função da...