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SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE CORRETOR E IMOBILIÁRIA
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A.,...
DONA DE APARTAMENTO PENHORADO NÃO CONSEGUE PROVAR QUE O ALUGAVA PARA SUBSISTÊNCIA
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da proprietária de um apartamento em São Paulo (SP) penhorado para o pagamento de dívidas...
SESC SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR VALORES DEVIDOS A ATENDENTE DE RESTAURANTE DE POUSADA
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma atendente do restaurante Barra Café Ltda., que pretendia responsabilizar o Serviço Social do Comércio -...
NOVO EDITAL PARA FAZER ACORDO COM A PGFN
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, novo edital para adesão de contribuintes a acordo de transação...
A NOVA LEI DE FALÊNCIAS, A AMPLIAÇÃO DE PODERES DOS CREDORES E A ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE INSOLVÊNCIAS TRANSNACIONAIS.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 25.maio.2021
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, trouxe substancial reforma no sistema de insolvência empresarial no Brasil, alterando a Lei nº 11.101/2005 para atualizar a legislação que referente à recuperação judicial, extrajudicial e à falência do empresário e da...
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – EFEITOS DA MODULAÇÃO PELO STF
por Thaíze Gôngora Tamaio Luciano | 25.maio.2021
Em 13 de maio de 2021, o STF concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração no RE nº 574.706 (Tema nº 69 de Repercussão Geral), no qual prevaleceu o entendimento de que, a partir de 15 de março de 2017, o valor de ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da...