Notícias
Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas
ENGENHEIRO É MULTADO POR INSISTIR EM REEXAME DE PROVAS SOBRE SUPOSTA DISCRIMINAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), em Brasília (DF), que pretendia...
EMPREGADA DOMÉSTICA OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM DONA DE CASA DE PRAIA
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada...
5ª CÂMARA NÃO RECONHECE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE FORMALIZAVA RESCISÃO SEM CONTRAPARTIDA A TRABALHADORA
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
A Justiça do Trabalho de SC decidiu não homologar um acordo extrajudicial que pactuava a rescisão de contrato de trabalho entre uma empregada e uma fábrica de calçados de São João Batista (SC), no interior do estado. No entendimento da 5ª Câmara do Tribunal Regional...
REPRESENTANTE COMPROVA QUE EMPRESA CONTROLAVA JORNADA POR MEIO DO CELULAR CORPORATIVO
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada...
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB
por Laércio Losso Lisbôa | 02.dez.2020
“CCB” há 16 anos, recordando que tal fora criado com a Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, necessário apontar algumas características da referida cédula, e entender porque ela liquidou as discussões acerca dos contratos bancários. De fato, antes de sua criação, as...
CNJ – JUSTIÇA DO TRABALHO MINEIRA MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A TRABALHADOR DO POSTO UAI QUE FAZIA USO EXAGERADO DE CELULAR NO SERVIÇO
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, "e" e "h", da CLT), mas...