Notícias
INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL EXIGE PROVA DE PREJUÍZO E NEXO CAUSAL
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido...
[EVENTO] IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial
por MG&A | Comunicação | 24.set.2021
Lhe convidamos para participar do IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial, organizado pela Escola Superior da Advocacia. O evento, que contará com a participação do sócio Eduardo Bastos de Barros e demais nomes do Direito Empresarial, acontecerá nos dias 05 e...
CLÁUSULAS RESTRITIVAS NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
por João Alci Oliveira Padilha | 24.set.2021
Por força de Lei, o direito de propriedade admite determinadas limitações. Exclusivamente no que se refere às limitações impostas pelo interesse privado, tem-se que estas se efetivam por meio das cláusulas restritivas ao direito de propriedade, quais sejam: as...
RELATOR VOTA PELA NATUREZA TAXATIVA DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS; PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO
por MG&A | Comunicação | 24.set.2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de dois recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EIRELI EXIGE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE
por MG&A | Comunicação | 24.set.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de bens de uma Empresa Individual de...
RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA PRESCINDE DE AÇÃO AUTÔNOMA
por MG&A | Comunicação | 26.ago.2021
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo...