COVID-19
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 29/12/2021
por MG&A | Comunicação | 07.jan.2022
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN n. 15.059, de 24 de dezembro de 2021. PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL. TRANSAÇÃO. PGFN. Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2021 a referida Portaria, que reabre os prazos para ingresso no chamado Programa...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 07/10/2021
por MG&A | Comunicação | 07.out.2021
SANTA CATARINA. Decreto n. 1.487, de 24 de setembro de 2021. PREFIS. ICMS. PRORROGAÇÃO. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina o referido Decreto, que reabre o prazo final para a adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal – PREFIS. A...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 23/09/2021
por MG&A | Comunicação | 24.set.2021
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN n. 11.496, de 22 de setembro de 2021. PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL. TRANSAÇÃO. PGFN. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23/09/2021) a referida Portaria, que reabre os prazos para ingresso no chamado...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 16/07/2021
por MG&A | Comunicação | 16.jul.2021
UNIÃO - RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa n° 2.039, de 14 de julho de 2021 (DOU de 16/07/2021). ECF. Foi publicada no do DOU de hoje a referida Instrução Normativa, que prorrogou o prazo – do último dia útil de julho para o último dia útil de setembro de 2021 – de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 15/07/2021
por MG&A | Comunicação | 15.jul.2021
PARANÁ. CONFAZ. Convênio ICMS n° 117, de 08 de julho de 2021. “REFIS”. ICMS. PARANÁ. Foi aprovado no âmbito do CONFAZ (181ª Reunião Ordinária, Despacho nº 49, publicado do DOU de 09/07/2021) o referido Convênio, que “autoriza o Estado do Paraná a instituir programa de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 08/07/2021
por MG&A | Comunicação | 08.jul.2021
PARANÁ. Lei 20.634, de 06 de julho de 2021 (DIOE de 06/07/2021). “REFIS”. PROGRAMA RETOMA PARANÁ. Foi parcialmente sancionada e publicada a referida Lei, que “Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou...