Covid-19
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GOVERNO FEDERAL PRORROGA OS PRAZOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
por MG&A | Comunicação | 25.ago.2020
Após pouco mais de um mês da edição do Decreto nº 10.422, de 13/07/2020, o qual prorrogou os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, o Governo Federal publicou novo decreto...
DERRUBADOS VETOS À LEI Nº 14.010/2020
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 24.ago.2020
Em 12 de junho de 2020 foi publicada a Lei 14.010/2020, denominada Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJTE), que dispõe, em síntese, acerca de temas como prescrição e decadência, relações de consumo, usucapião,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 14/08/2020
por MG&A | Comunicação | 14.ago.2020
Instrução Normativa n° 1.971, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 14/08/2020). INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. e-FINANCEIRA. A Receita Federal prorrogou, para o último dia útil de outubro, o prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020; o prazo...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 13/08/2020
por MG&A | Comunicação | 13.ago.2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Resolução n° 699, de 10 de agosto de 2020 (DJE, publicação de 13/08/2020). PRAZOS. PROCESSOS FÍSICOS. O Supremo Tribunal Federal prorrogou, até 20 de setembro, a suspensão dos prazos...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 12/08/2020
por MG&A | Comunicação | 12.ago.2020
UNIÃO. FGTS. Resolução Conselho Curador FGTS n° 974, de 11 de agosto de 2020 (DOU de 12/08/2020). TRANSAÇÃO. FGTS. Com base na Lei do Contribuinte Legal, o Conselho Curador do FGTS autorizou, por meio da referida...
COVID-19: JUSTIÇA ESTADUAL CONCEDE ABATIMENTO DE 17,5% NAS MENSALIDADES DO CURSO DE MEDICINA DE UMA UNIVERSIDADE DE CURITIBA
por MG&A | Comunicação | 10.ago.2020
O desconto vale a partir de agosto. A multa diária por descumprimento da determinação foi fixada em R$ 50 mil. A decisão liminar da Juíza da 11ª Vara Cível de Curitiba atendeu parcialmente aos pedidos feitos pelo Centro...