Covid-19
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COVID-19: INADIMPLÊNCIA DE PARCELAMENTOS PERANTE A PGFN – PORTARIAS 7.821 e 10.205
por MG&A | Comunicação | 22.abr.2020
Uma das medidas adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), diante da crise ocasionada pela pandemia de COVID-19, foi a suspensão, por 90 dias, do início de procedimentos de exclusão de contribuintes dos parcelamentos administrados...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 22/04/2020
por MG&A | Comunicação | 22.abr.2020
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF.Portaria 10.199, de 20/04/2020. CARF. Suspensão de prazos processuais. Foi prorrogada a data de que tratava a Portaria 8.112, de 20/03/2020; de modo que: estão suspensos, até 29 de maio de 2020,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 20/04/2020
por MG&A | Comunicação | 21.abr.2020
UNIÃO – RECEITA FEDERAL. PERGUNTAS E RESPOSTAS. COVID-19. A Receita Federal criou um “PERGUNTAS E RESPOSTAS” sobre medidas tributárias adotadas no combate à COVID-19. O material foi disponibilizado no site oficial da RFB e...
TIVE PROBLEMAS COM UMA COMPRA QUE REALIZEI NO PERÍODO DA CRISE DO CORONAVIRUS. O QUE FAZER?
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 20.abr.2020
As relações consumeristas são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que, conforme já dissemos em ocasiões anteriores, contempla disposições cujo objetivo principal é minimizar a disparidade entre consumidor (hipossuficiente/vulnerável) e fornecedor (geralmente...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO NÃO NECESSITAM DA PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO
por Gustavo Guevara Malvestiti | 20.abr.2020
O Supremo Tribunal Federal julgou nesta sexta-feira (17/04/2020) a Ação Direta De Inconstitucionalidade (ADI 6,363) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Medida Provisória 936/2020, que institui o...
POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DOS CONSUMIDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19
por Marcela Marcondes Rodrigues | 20.abr.2020
A Lei 12.414/2011 disciplina acerca da formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, no intuito de possibilitar a formação de um histórico de...