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Notícias e Artigos

29.Nov.2019

TST permite cálculo de hora extra com base em login no sistema

O Tribunal do Superior do Trabalho aceitou que as horas extras devidas a uma atendente de telemarketing sejam calculadas com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, a 7ª Turma do TST considerou que os registros demonstram o momento exato do início e do término da jornada. Leia maishttps://www.conjur.com.br/2019-nov-12/tst-permite-calculo-hora-extra-base-login-sistema

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29.Nov.2019

Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho

O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, ao dar provimento à apelação [...]

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29.Nov.2019

Tanque de combustível em subsolo de prédio gera periculosidade

No caso de edifício, o armazenamento de líquido inflamável acima do limite legal em qualquer um dos pavimentos coloca em risco toda a área interna do prédio, sendo devido o pagamento de adicional de periculosidade a todos que trabalham no local. Leia maishttps://www.conjur.com.br/2019-nov-08/tanque-combustivel-subsolo-predio-gera-periculosidade

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29.Nov.2019

Notificação enviada para endereço errado afasta revelia de empresa

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa de Salvador que não compareceu à audiência de instrução, pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue à pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e [...]

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