Notícias e artigos trabalhistas

Como os bancos não têm expediente aos sábados, as verbas rescisórias que vencem nesse dia podem ser pagas na segunda-feira, sem aplicação de multa. O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia aplicado multa por atraso no pagamento.
Na ação, a empresa alegou que, como cairia num sábado, o prazo de dez dias para a quitação das verbas rescisórias deveria ser estendido até o primeiro dia útil subsequente, uma segunda-feira, data em que foi homologada a rescisão no sindicato e efetuado o pagamento.

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https://www.conjur.com.br/2018-nov-13/verba-rescisoria

Até o mês de julho do próximo ano, todas as empresas precisarão adequar-se ao eSocial, sistema informatizado criado pelo Governo Federal para unificar as principais informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Com a chegada do eSocial praticamente todos os setores de uma empresa precisarão passar por uma reformulação para adequarem-se ao novo sistema, dentre eles, o setor de saúde e segurança do trabalho.

Nesse setor, além dos outros documentos importantes, deverão ser informadas também as atividades relacionadas aos equipamentos de proteção, que no eSocial estarão vinculadas ao evento S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção.

Com o advento do eSocial, todas essas informações que até então enviadas separadamente deverão ser unificadas e enviadas através de somente um sistema, o eSocial.

Nesse sentido, vejamos a seguir algumas informações importantes a respeito do evento S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção:

Antes de adentrar no tema proposto, é importante destacar que no mês de maio de 2018 foi editada a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 2018, que alterou, incluiu e excluiu alguns eventos no eSocial. Com isso, foi criada a tabela S-1065, para a prestação de informações relativas aos equipamentos de proteção.

Desse modo, o evento S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção, deve ser utilizado para incluir, excluir ou alterar os registros relacionados aos equipamentos de proteção do empregador, órgão público ou contribuinte.

Isto é, através do evento S-1065 deverá ser gerado um código para cada equipamento de proteção, aqui incluindos-se tanto os equipamentos individuais (EPIs) quanto os equipamentos coletivos (EPCs).

O objetivo da tabela S-1065 é cadastrar os equipamentos de proteção individuais e coletivos, consignado com o número do Certificado de Aprovação (CA), ou seja, essa prática possibilitará ao Governo Federal uma maior fiscalização, evitando que empresas utilizem equipamentos cujo CA esteja vencido.

Outro fator importante que exige atenção é o prazo para o envio das informações no evento S-1065, já que ele deve ser enviado antes do evento S-2240 que trata das Condições Ambientais do Trabalho, ademais, também é um pré-requisito o envio anterior do evento S-1000 – Informações do Empregador / Contribuinte / Órgão Público.

Portanto, para cada EPI lançado no sistema também deverá ser informado o número do CA e ainda, no caso de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, precisará ser informado o número do Certificado Original.

O evento S-1065 é um evento não periódico, portanto, cabe à empresa, juntamente com o auxílio do setor de saúde e segurança do trabalho criar a tabela de modo que constem todas as informações relacionadas aos equipamentos de proteção individual e coletivos.

Por fim, é importante destacar que qualquer alteração relativa aos equipamentos precisa ser imediatamente relatada no sistema, do contrário, poderá a empresa sofrer penalidade imposta pelo Governo Federal.

https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2018/11/s-1065-esocial.html

A legislação processual civil preceitua em seu artigo 833 a respeito da impenhorabilidade de determinados bens, em especial, no seu inciso IV, versa sobre impenhorabilidade dos:“(...) vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2°”.

O escopo do legislador ao redigir referido texto é o de garantir o mínimo legal e existencial ao devedor em hamornia com os direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna.

Entretanto, a fim de não permitir que a garantia ao mínimo legal torne-se abusiva e deixe de atender o seu efeitvo escopo, o próprio artigo incluiu em seu parágrafo 2° uma ressalva à mencionada impenhorabilidade em situações que envolvam o pagamento de pensão alimentícia ou que representarem importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Observou-se, contudo, que o Superior Tribunal de Jusitça vem admitindo a excepcional relativação do referido artigo, de modo a permitir a penhora de vencimentos quando o valor objeto da constrição judicial não prejudique o mínimo existêncial do devedor.

No julgamento de Embargos de Divergência em Recurso Especial (Eresp 1.582.475/MG), o Ministro Relator Benedito Goncalves justificou a excepcional relativação do disposito legal sob os seguintes argumentos:” O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes.”

Portanto, entende-se que a impenhorabilidade dos vencimentos prevista no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil não é absoluta, devendo ser interpretada casuísticamente, observando-se à garantia do mínimo existêncial ao devedor, mas somente no que pertine à manutenção da sua diginidade e a dos seus dependentes, sendo que, o que ultrapassar esse limite, poderá servir como meio de satisfação do direito material do credor.

Recentemente, referido entendimento do confirmado pela Excelsa Corte mediante o julgamento do Resp 1.701.828/MG, em que a penhora de 30% do salário dos fiadores foi indeferida, por entender o colegiado que, nesta hipótese, comprometeria a sua dignidade existencial.

Neste julgamento, a proposta de voto da Ministra Nancy Andrghi ressaltou que:” Penso que essa orientação deve prevalecer como regra. Ressalvo a possibilidade de solução diversa em situação excepcionalíssima, figurando, entre outras, a hipótese de valores de grande monta, que, embora formalmente rotulados como de natureza alimentícia, sejam honorários profissionais de grande expressão econômica, por exemplo, manifestamente suficientes para adimplir a obrigação, sem causar prejuízo à manutenção do devedor e sua família, diante da situação concreta a ser avaliada, caso a caso.”

Certo é que a regra da impenhorabilidade deve ser respeitada, excepcionalizando-a somente em situações pontuais em que reste demonstrado o não comprometimento da diginidade do devedor. Conclui-se que cada caso é revestido das suas peculiaridades e deverá ser bem enfrentado e debatido pelas instâncias inferiores, concluindo-se acerca da possibilidade de aplicar-se a relativização da impenhorabilidade legal, ou não, na forma do alinhado entedimento do Superior Tribunal de Justiça.

Curitiba/PR, 28 de novembro de 2018.

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento.

A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização. Para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador. 

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https://www.conjur.com.br/2018-ago-30/maioria-supremo-valida-terceirizacao-atividades-fim

É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).
A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

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https://www.conjur.com.br/2018-set-27/nula-clausula-contribuicao-patronal-sindicato-trabalhadores

27 de setembro de 2018, 9h48

É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Diante da constatação de que o Simetasc possui diversos acordos coletivos com previsão de contribuições mensais pelos empregadores, o MPT ingressou com ação, pedindo que o sindicato se abstivesse de instituir ou exigir de empregador ou de entidade sindical patronal financiamento, subvenção ou qualquer outra vantagem em dinheiro. O Ministério Público alegou que a cobrança feita às empresas prejudica a atuação do sindicato na defesa dos trabalhadores, configurando uma subvenção patronal em prol da entidade.

Na defesa, o sindicato sustentou a legalidade da cobrança, destacando que o MPT não apontou qualquer ato de ingerência ou violação à Convenção 98 da OIT, que trata da independência e autonomia dos sindicatos. A entidade ponderou ainda que a contribuição patronal não a torna refém do empregador, pois é originária da liberdade de livre negociação e que sempre prestou a devida assistência aos trabalhadores.

Ao analisar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Itajaí julgou improcedente a ação, considerando válidas as cláusulas. No entendimento do juízo de primeiro grau, as contribuições têm por finalidade o fomento de atividades sociais em benefício dos sindicalizados, e não ao custeio de políticas sindicais. “Ademais, não vislumbro nenhum indício de prova de ingerência por algum empregador signatário dos ACT's na entidade sindical”, sentenciou o juiz Ubiratan Alberto Pereira, concluindo que “nem toda subvenção financeira de empregador a sindicato pode ser interpretada como conduta antissindical”.

Subvenção patronal
O MPT recorreu da sentença, sustentando que a instituição de contribuição patronal implica violação ao princípio da liberdade sindical e que, para preservar a autonomia, os sindicatos profissionais não podem ter sua atuação custeada por receitas advindas das empresas.

No tribunal, o recurso foi acolhido pela desembargadora relatora, Lília Leonor de Abreu. Para ela, o repasse de contribuição empresarial ao sindicato dos trabalhadores viola a Convenção 98 da OIT e configura subvenção patronal, comprometendo a liberdade de atuação do sindicato quanto aos interesses dos empregados.

“Como diz o ditado popular, ‘quem paga a banda escolhe a música’. Ao ser sustentado por uma entidade externa (patronal) que tem interesses contrários aos da categoria dos trabalhadores, o sindicato coloca em risco a autonomia e independência necessárias para enfrentar os conflitos corriqueiros com os empregadores ao longo da vida sindical”, assinalou a relatora, que ainda condenou a entidade ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

O processo está aguardando julgamento de embargos de declaração interpostos pelo Simetasc contra a decisão de segundo grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12. 

Processo 0001466-12.2017.5.12.0022 

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2018, 9h48

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A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, inovou em vários aspectos. Um deles refere-se a inclusão do §2º do artigo 4º da CLT, que dispõe:

Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

(...).

  • 2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:

I – práticas religiosas;

II – descanso;

III – lazer;

IV – estudo;

V – alimentação;

VI – atividades de relacionamento social;

VII – higiene pessoal;

VIII – troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Este dispositivo disciplinou, portanto, casos em que o empregado regularmente permanecia no ambiente e trabalho após o expediente apenas realizando atividades particulares, o que anteriormente configuraria hora extraordinária.

Destaca-se que o rol do § 2º não é taxativo, pois, conforme artigo 611-A, I da CLT, também introduzido pela reforma, é possível, por meio de Convenção ou Acordo Coletivo, a inclusão de outras atividades particulares que podem ser realizadas pelo empregado sem caracterizarem tempo a disposição do empregador.

O tema já foi pauta de julgado pelo TST, quando analisou o tempo de espera na fila do refeitório, não sendo considerado como hora extra e/ou supressão de intervalo intrajornada, pois, o empregado não estava guardando ou executando ordens, apenas usufruindo de seu intervalo (TST RR-230-55.2010.5.05.0025, Relator: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 15/062018, 4ª Turma).

Não obstante, há jurisprudência do TST entendendo que atividades como a ginástica laboral, higiene pessoal necessária para a realização do serviço (médico cirurgião, açougueiro, ou quando há a utilização de produtos químicos), entre outras atividades são consideradas como tempo a disposição do empregador, e, portanto, hora extraordinária, se forem realizadas após ou antes do horário de expediente (TST RR-1520-08.2011.5.01.0082, Relator: Jane Granzoto Torres Da Silva, Data de Julgamento: 05/09/2014, 8ª Turma).

De qualquer modo, a novel legislação traz mais segurança aos empregadores para permitir a permanência do empregado nas dependências da empresa para atividades particulares, sem que isso gere dever de pagar hora extra, respeitando as exceções da legislação.

26 de setembro de 2018, 12h41

Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa.

Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não se tratava de mero cumprimento habitual de horas extras, “mas de jornada exaustiva, indigna e inconstitucional”, situação em que o dano é presumido.

O assistente técnico sustentou que houve abuso de direito da empregadora, “que, ao invés de contratar empregados para fazer frente à falta de pessoal, optou por exceder reiteradamente o limite da jornada”, em claro prejuízo à saúde e ao lazer dele.

O pedido, no entanto, foi julgado improcedente pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Embora registrando que o empregado trabalhava habitualmente em turnos de 12 horas e em dias reservados para compensação e descanso semanal remunerado, o juízo deferiu apenas o pagamento do excesso de jornada como horas extras.

Provas de prejuízo
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, com o entendimento de que houve descumprimento da legislação trabalhista, “mas não ato ilícito, na acepção legal do termo”. Para o TRT, os prejuízos decorrentes do excesso de trabalho deveriam necessariamente ser provados.

No recurso revista, o eletricitário, já aposentado, alegou que sempre foi submetido a jornada de trabalho muito além dos limites previstos na Constituição da República e nos acordos coletivos, “como bem reconhece o julgado”.

No exame do caso, o ministro José Roberto Freire Pimenta destacou que, de acordo com o entendimento do TST, a submissão habitual dos trabalhadores a jornada excessiva ocasiona dano existencial.

Conforme o ministro, esse tipo de dano implica “confisco irreversível de tempo que poderia legitimamente se destinar ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer, aos estudos, à reciclagem profissional e a tantas outras situações, para não falar em recomposição das forças físicas e mentais naturalmente desgastadas por sua prestação de trabalho”.

No caso, além de não haver controvérsia sobre a jornada exorbitante indicada pelo trabalhador, ela também ficou suficientemente registrada na decisão do TRT. Por isso, o relator considerou que ficou comprovado o abuso do poder diretivo do empregador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-20509-83.2015.5.04.0811

O artigo 10 da lei 10.192/2001 trata da necessidade de revisão anual dos salários dos trabalhadores, entretanto, os reajustes salariais não são automáticos, já que, conforme a própria lei, serão fixados por intermédio da livre negociação coletiva, respeitando a data-base da convenção da categoria.…

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http://marangehlen.adv.br/noticias-e-artigos/item/241-do-reajuste-salarial-anual.html

A representação comercial é uma relação na qual, se não forem cuidadosamente observadas as exigências da Lei nº 4.886/1965, bem como, as previsões trazidas pela CLT, pode gerar implicações de ordem cível; e trabalhista.

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http://marangehlen.adv.br/noticias-e-artigos/item/240-o-distrato-da-representacao-comercial-e-a-acao-trabalhista.html

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