Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ

Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) é incompatível com o processo de execução fiscal. Os ministros tomaram a decisão por unanimidade na última quinta-feira (9/5), ao apreciar o REsp 1.786.311/PR.

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https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/desconsideracao-execucao-fiscal-13052019