Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro

A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento.

Leia mais
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/V%C3%ADnculo-paterno%E2%80%93filial-afetivo-supera-aus%C3%AAncia-de-v%C3%ADnculo-biol%C3%B3gico-e-impede-mudan%C3%A7a-de-registro