Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

A Receita Federal publicou nessa terça-feira (24/10) uma Solução de Consulta Interna por meio da qual explicita como deve ser feita a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes que possuem decisões transitadas em julgado sobre o assunto. O texto, porém, tem sido alvo de críticas por advogados por restringir o montante a ser abatido, podendo, segundo tributaristas, gerar mais discussões na esfera administrativa e judicial.

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https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-exclusao-icms-pis-cofins-25102018