Artigos

O conceito de família tem se transformado ao longo dos últimos anos. Por muito tempo adotou-se o modelo de pai, mãe e filhos como padrão, contudo, os grandes números de…
Por muito tempo residiu a discussão acerca da prevalência, ou não, das regras do Código de Defesa do Consumidor sobre os acordos internacionais subscritos pelo Brasil, em especial, sobre as…
Com a vigência da nova legislação trabalhista que entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, os acordos e convenções coletivas passarão a ter força de lei…
Uma das grandes novidades trazidas pela Reforma Trabalhista é o assunto do nosso tema: Preposto A partir de 11 de novembro de 2017 a figura do preposto irá mudar, uma…
Em 11 de novembro de 2017 entra em vigor a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467 de julho de 2017, que trata da reforma trabalhista, trouxe consigo inúmeras mudanças…
O direito brasileiro, como do mundo inteiro, precisa se adaptar as novidades advindas da evolução das sociedades, para que consiga resolver os novos conflitos que outrora não existiam.  Uma das mais…
Não é novidade que o Novo Código de Processo Civil, vigente desde março de 2016, inovou muito em matéria processual. Um grande aspecto dessa mudança é a dinamização do ônus…
Todos os dias os entes federados ajuizam execuções fiscais de créditos tributários manifestamente indevidos, causando constrangimentos, como a restrição de patrimônio, e outros inconvenientes para o suposto devedor. Por esta…
O Governo Federal recentemente implementou um pacote de bondades visando fomentar a economia, dentre as quais estão diversas opções para pagamento à vista ou parcelamento de débitos perante os entes…
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, regulamentou o artigo 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização…
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22.Mai.2018

Pluriparentalidade

O conceito de família tem se transformado ao longo dos últimos anos. Por muito tempo adotou-se o modelo de pai, mãe e filhos como padrão, contudo, os grandes números de divórcios, uniões estáveis, pais solteiros, inseminações artificiais e tantos outros, acabaram trazendo novas figuras familiares. Por exemplo, hoje é possível encontrar [...]

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27.Abr.2018

ACORDOS INTERNACIONAIS SUBSCRITOS PELO BRASIL PREVALECEM AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS

Por muito tempo residiu a discussão acerca da prevalência, ou não, das regras do Código de Defesa do Consumidor sobre os acordos internacionais subscritos pelo Brasil, em especial, sobre as convenções de Varsóvia e Montreal que versam a respeito do transporte internacional de passageiros. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento plenário [...]

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01.Jun.2017

MP 783/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária

A nova medida provisória publicada na noite de quarta-feira em edição extra do “Diário Oficial”, trouxe, finalmente, um novo programa para que os contribuintes em débito com a União possam regularizar sua situação. Trata-se do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT que prevê descontos que podem chegar a até 90% [...]

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16.Mar.2017

INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É INCONSTITUCIONAL

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade [...]

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